Regulado pelo Provimento 16 do CNJ.
Reconhecimento de menor de 16 anos:
Deve comparecer o pai que reconhecerá a paternidade do menor, acompanhado da mãe, ambos munidos com RG e CNH original.
Reconhecimento de menor de 16 anos a 17 anos incompletos:
Deve comparecer o pai que reconhecerá a paternidade do menor e o próprio menor acompanhado da mãe, todos munidos com RG e CNH original.
Reconhecimento de maior de 18 anos:
Deve comparecer o pai que reconhecerá a paternidade, acompanhado do(a) filho(a) reconhecido(a), todos munidos com RG ou CNH original.
OBSERVAÇÃO:
O ato de reconhecimento de paternidade é gratuito.
Dúvidas enviar e-mail para retificacao@cartoriovilamariana.com.br ou ligar no telefone (11) 3059-2211.