Contrato de Convivência de União Estável

Nessa modalidade poderão os conviventes firmarem perante o cartório tal instrumento, fixando inclusive o regime de bens tais como:

  • Comunhão parcial de bens
  • Separação total de bens
  • Comunhão total de bens
  • Participação final nos aquestos
  • Regime híbrido

É necessário para tanto apresentarem certidões dos pretendentes provando estarem livres para firmarem o referido instrumento e documento de identidade de ambos.

Tal instrumento terá como custas o valor de R$208,83.

Dúvidas enviar e-mail para casamentos@cartoriovilamariana.com.br.